MPPE expede recomendação para que prefeitos paguem o piso salarial dos professores

O Ministério Público de Pernambuco, após encaminhamento dos promotores - Carlos Eduardo Domingos Seabra, Walks Pacheco Sobreira(Arcoverde), Tayjane Cabral de Almeida(Pedra), Edeilson Lins de Souza(Alagoinha/Ibimirim), Danielle Ribeiro Dantas(Buíque), Leôncio Tavares Dias(Buíque), Giovanna Mastroianni de Oliveira(Inajá), Jeanne Bezerra Silva(Pesqueira), Henrique Ramos Rodrigues(Sanharó), Domingos Sávio Pereira(São Bento do Una) e Bianca Stella Azevedo Barroso (Venturosa) – resolveu recomendar ao prefeito Zeca Cavalcanti que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, de forma que o valor a ser pago seja o de R$ 1.451,00 (mil quatrocentos e cinqüenta e um reais), para aqueles que prestam 40 (quarenta horas) semanais, lançando mão de todos os instrumentos previstos na lei orçamentária, para acréscimo da quantia da receita municipal destinada a pagamento dos valores salariais a ditos profissionais; bem como a remessa da comprovação de início do pagamento do acréscimo, ora tratado, bem assim, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Vale lembrar que o pagamento do piso foi estipulado, há um mês, pelo Ministério da Educação, mas muitos prefeitos não estavam cumprindo a norma. 

Além da prefeitura de Arcoverde, os executivos municipais de Alagoinha, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tupanatinga e Venturosa também receberão a recomendação do MPPE, valendo salientar que o não atendimento, na sua forma e termos, implicará na adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização por improbidade administrativa daqueles que não lhe derem cumprimento.